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Juiz proibiu licitação de R$ 1 bilhão do Governo do Estado
Publicada em 24/10/2014 às 00:51:44

O juiz Douglas de Melo Martins (foto) proibiu uma licitação que seria realizada na tarde desta quinta-feira (23) com o valor de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O contrato equivale a 10% do orçamento total do Estado.

Por isso mesmo o juiz Douglas de Melo Martins, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos considerou a licitação abusiva. No despacho, o juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil.

A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.

O valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino. A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.
 

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