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A emancipação política de Bacabal revisitada
Publicada em 18/04/2018 às 03:03:20

O início da história da cidade de Bacabal foi contado de maneira a deixar dúvida quanto à idade real da cidade. Em várias publicações, mesmo nas sérias e criteriosas, a respeito do tema pode ser lida a a anotação de três episódios marcantes no início legal dessa importante cidade localizada a cerca de 260 km de São Luis do Maranhão.

O primeiro episódio seria a elevação do então povoado Bacabal dos Abreus à categoria de Vila, por uma Lei estadual de 17 de abril de 1920. O segundo episódio contado remete ao dia 7 de setembro do mesmo ano, quando se deu a instalação do município e o terceiro nos leva ao ano de 1938 quando por Decreto-Lei a localidade teria passado à categoria de cidade.

Narrados dessa forma os fatos deixam dúvida quanto à data real de emancipação da cidade. Se em 1920 fora elevado à categoria de Vila, precisaria posteriormente ser considerada como município. Isso teria ocorrido somente em 7 de setembro? Então não haveria motivo para que o aniversário da cidade fosse comemorado em 17 de abril. E ainda pior: se realmente a elevação à condição de Município se deu somente em 1938, os bacabalense estariam comemorando o aniversário da cidade com anos de antecedência.

Das poucas pessoas que se intrigaram com esse tema um é o jornalista Abel Carvalho. Contou ele ao editor deste Blog que chegou a entrevistar informalmente algumas antigas personalidades da vida bacabalense que afirmaram considerarem a data real de emancipação como o dia 7 de setembro, mas que devido à coincidência com a data da Independência do Brasil, preferiu-se deslocar a comemoração e o feriado municipal para o dia 17 de abril.

Pesquisa documental revela os dados históricos

Depois de pesquisa no acervo da Biblioteca Pública Benedito Leite, a história da emancipação de Bacabal e os quatro ( e não três) episódios mais importantes, podem ser relatados como veremos.

No dia 17 de abril do ano de 1920 o Presidente do Estado do Maranhão, Urbano Santos da Costa Araújo (foto), assinou a Lei nº 932 que confere autonomia administrativa e política ao povoado. É a data de emancipação de Bacabal.

A ementa da lei diz ipsis litteris: “Eleva à villa e constitue em município, com a mesma denominação, o actual povoado de Bacabal”. Da ementa se depreende: 1) A Lei não apenas elevou o povoado à categoria de Villa mas também à de município; 2) Muitos textos dizem que a Lei teria dado ao que se chamava de “Sitio dos Abreus” o nome de “Bacabal dos Abreus. Não é verdade. Note que a ementa cita o nome atual do povoado como Bacabal, logo esse denominação não se deu por imposição legal é algo que já era costume.

Estando bem clara a data de emancipação, os outros episódios não são menos importantes. No mês seguinte, em 14 de maio o Presidente do Estado, nome dado aos governadores durante a República Velha que terminou em 1930, assinou o Decreto nº 301 marcando a data para as eleições de “prefeito, sub-prefeito e vereadores” do novo município. A data para a eleição foi 27 de junho, no mesmo dia deveriam ser realizadas as eleições para os novos municípios de Monte Alegre e Matinha, criados nos dias 5 e 17 de abril, respectivamente.

Monte Alegre, desmembrado de Codó é hoje a cidade de Timbiras e Matinha havia sido desmembrada de Viana. Conforme Decreto, a apuração das eleições de Bacabal ficou a cargo de São Luiz Gonzaga. O artigo 2º do Decreto marcava a instalação dos novos municípios para o dia 7 de setembro de 1920.

O quarto episódio relatado quando se conta a história da emancipação de Bacabal se deu no ano de 1938. O Maranhão era governado pelo interventor federal Paulo Martins de Souza Ramos, coube a ele editar o Decreto-Lei nº 159, de 6 de dezembro de 1938 que fixou a divisão territorial do Estado para o período de 1º de janeiro de 1939 a 31 de dezembro de 1943.

O decreto nada fala sobre elevação de Bacabal à categoria de cidade mas sim sobre a fixação dos dos limites territoriais não apenas de Bacabal, mas de todas os 65 municípios que o Maranhão possuía até aquela data.

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