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A emancipação política de Bacabal revisitada
Publicada em 18/04/2018 às 03:03:20

O início da história da cidade de Bacabal foi contado de maneira a deixar dúvida quanto à idade real da cidade. Em várias publicações, mesmo nas sérias e criteriosas, a respeito do tema pode ser lida a a anotação de três episódios marcantes no início legal dessa importante cidade localizada a cerca de 260 km de São Luis do Maranhão.

O primeiro episódio seria a elevação do então povoado Bacabal dos Abreus à categoria de Vila, por uma Lei estadual de 17 de abril de 1920. O segundo episódio contado remete ao dia 7 de setembro do mesmo ano, quando se deu a instalação do município e o terceiro nos leva ao ano de 1938 quando por Decreto-Lei a localidade teria passado à categoria de cidade.

Narrados dessa forma os fatos deixam dúvida quanto à data real de emancipação da cidade. Se em 1920 fora elevado à categoria de Vila, precisaria posteriormente ser considerada como município. Isso teria ocorrido somente em 7 de setembro? Então não haveria motivo para que o aniversário da cidade fosse comemorado em 17 de abril. E ainda pior: se realmente a elevação à condição de Município se deu somente em 1938, os bacabalense estariam comemorando o aniversário da cidade com anos de antecedência.

Das poucas pessoas que se intrigaram com esse tema um é o jornalista Abel Carvalho. Contou ele ao editor deste Blog que chegou a entrevistar informalmente algumas antigas personalidades da vida bacabalense que afirmaram considerarem a data real de emancipação como o dia 7 de setembro, mas que devido à coincidência com a data da Independência do Brasil, preferiu-se deslocar a comemoração e o feriado municipal para o dia 17 de abril.

Pesquisa documental revela os dados históricos

Depois de pesquisa no acervo da Biblioteca Pública Benedito Leite, a história da emancipação de Bacabal e os quatro ( e não três) episódios mais importantes, podem ser relatados como veremos.

No dia 17 de abril do ano de 1920 o Presidente do Estado do Maranhão, Urbano Santos da Costa Araújo (foto), assinou a Lei nº 932 que confere autonomia administrativa e política ao povoado. É a data de emancipação de Bacabal.

A ementa da lei diz ipsis litteris: “Eleva à villa e constitue em município, com a mesma denominação, o actual povoado de Bacabal”. Da ementa se depreende: 1) A Lei não apenas elevou o povoado à categoria de Villa mas também à de município; 2) Muitos textos dizem que a Lei teria dado ao que se chamava de “Sitio dos Abreus” o nome de “Bacabal dos Abreus. Não é verdade. Note que a ementa cita o nome atual do povoado como Bacabal, logo esse denominação não se deu por imposição legal é algo que já era costume.

Estando bem clara a data de emancipação, os outros episódios não são menos importantes. No mês seguinte, em 14 de maio o Presidente do Estado, nome dado aos governadores durante a República Velha que terminou em 1930, assinou o Decreto nº 301 marcando a data para as eleições de “prefeito, sub-prefeito e vereadores” do novo município. A data para a eleição foi 27 de junho, no mesmo dia deveriam ser realizadas as eleições para os novos municípios de Monte Alegre e Matinha, criados nos dias 5 e 17 de abril, respectivamente.

Monte Alegre, desmembrado de Codó é hoje a cidade de Timbiras e Matinha havia sido desmembrada de Viana. Conforme Decreto, a apuração das eleições de Bacabal ficou a cargo de São Luiz Gonzaga. O artigo 2º do Decreto marcava a instalação dos novos municípios para o dia 7 de setembro de 1920.

O quarto episódio relatado quando se conta a história da emancipação de Bacabal se deu no ano de 1938. O Maranhão era governado pelo interventor federal Paulo Martins de Souza Ramos, coube a ele editar o Decreto-Lei nº 159, de 6 de dezembro de 1938 que fixou a divisão territorial do Estado para o período de 1º de janeiro de 1939 a 31 de dezembro de 1943.

O decreto nada fala sobre elevação de Bacabal à categoria de cidade mas sim sobre a fixação dos dos limites territoriais não apenas de Bacabal, mas de todas os 65 municípios que o Maranhão possuía até aquela data.

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Comentários
1 comentário
Roraima Silva Fernandes
06/11/2018 - 08:37:48  
Caro Lourimar, possuo uma trajetória na área da Educação em Bacabal construída ao longo desses 25 anos em que atuo como professor da UEMA e como Diretor do SENAC que fui. Esse material fornece o que sempre foi requerido a nós do Ensino Superior. Uma revisitada ao cenário da emancipação política de Bacabal caiu como uma luva nas mãos deste professor que precisava de uma informação valiosa dessa para inserir no contexto de minha tese de doutorado em Educação. Será um prazer referenciar essas informações e citá-las em meu referencial bibliográfico como tendo sido ofertadas por Lourimar Fernandes. Um abraço do professor Roraima.

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