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Zé Vieira continua afastado do cargo e tem mais uma derrota o Tribunal de Justiça
Publicada em 30/01/2018 às 21:58:44

O pecuarista José Vieira Lins sofreu nesta terça-feira (30) mais uma derrota na Justiça. Afastado do cargo desde o dia 5 de janeiro (releia), José Vieira tem impetrado todo tipo de ação possível e interposto os recursos que julga admissíveis com o fito de garantir o poder na cidade de Bacabal.

Uma dessas ações foi um Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça e sob a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo

Como informa, o site do Tribunal de Justiça, o desembargador denegou Mandado de Segurança (PJe nº 0806608-35.2017.8.10.0000) impetrado por José Vieira Lins, prefeito afastado de Bacabal, e extinguiu processo por ausência de pressupostos processuais. O mandado de segurança foi impetrado contra decisão do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, proferida em novembro de 2017, quando no exercício da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que considerou o desembargador José Ribamar Castro competente para julgamento dos processos relacionados à questão e restabelecendo as decisões proferidas por ele, inclusive a de cassação do seu mandato à frente da Prefeitura de Bacabal.

De acordo com o desembargador relator do mandado, o indeferimento da medida liminar dá cumprimento ao Regimento Interno do TJMA e afasta contradição que entendeu existir em decisão proferida pela vice-presidência do Tribunal.

Considerando que José Vieira Lins desistiu da medida ajuizada para resolver controvérsia quanto ao relator competente para oficiar nos autos de processo anterior, onde foi proferida a decisão atacada pelo mandado de segurança, o desembargador Raimundo Melo entendeu, em conformidade com a posição adotada pelo Ministério Público Estadual, que a impetração perdeu o seu objeto e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

 

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