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PF deflagra 5ª fase da Operação Sermão aos Peixes, veja a relação dos presos
Publicada em 16/11/2017 às 17:13:36

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a Operação PEGADORES, considerada a 5ª fase da Operação Sermão aos Peixes, no interesse do Inquérito Policial através do qual se apura os indícios de desvios de recursos públicos federais, que estariam ocorrendo por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, no curso dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão com entidades do denominado terceiro setor.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

Estão sendo cumpridos 45 (quarenta e cinco) mandados judiciais, que foram expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 17 (dezessete) mandados de prisão temporária e 28 (vinte e oito) mandados de busca e apreensão.

Os mandados serão cumpridos na cidade de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI. As diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas na sede da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e na Superintendência de Acompanhamento à Rede de Serviços.

A Polícia Federal mobilizou 127 servidores entre Delegados, Agentes, Escrivães e servidores administrativos, dos estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Pará, Tocantins e Distrito Federal.
Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor total que supera a cifra de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).

As prisões foram determinadas em desfavor de servidores e públicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde, diretores, tesoureiros e administradores das Organizações Sociais, além de empresários vinculados às empresas de fachada e envolvidos no pagamento de propina a servidores públicos.

Os delitos investigados correspondem aos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 312, c/c art. 327, §1º, art. 317 e art. 333, todos do Código Penal, art. 1º da Lei nº 9.613/98, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

NOTA DO GOVERNO DO MARANHÃO

Governo do Maranhão
Secretaria de Estado da Saúde

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

Veja a relação dos presos:

Antônio José Matos Nogueira

Chisleane Gomes Marques

Mariano de Castro Silva

Luiz Marques Barbosa Júnior

Rosangela Aparecida da Silba Barros (Rosângela Curado)

Antonio Augusto Silva Aragão

Benedito Silva Carvalho

Flávia Geórgia Borges Gomes

Ideide Lopes de Azevedo Silva

Marcus Eduardo Alves Batista

Miguel Marconi Duailibe Gomes

Osias de Oliveira Santos Filho

Paulo Guilherme Silva Curado

Péricles Silva Filho

Waldeney Francisco Saraiva

Warlei Alves do Nascimento

Karina Mônica Braga Aguiar

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